CODIGO DE ÉTICA

Este código de Ética (“Código”) se aplica a todos os funcionários, alta administração de
e terceirizados da ANSPACE INTERMEDICAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS
LTDA.
, inscrita no CNPJ sob o nº 23.114.447/0001-97, com sede na Rua Dr. Nilo
Peçanha, 80, Sl. 607, Ingá, - Niterói / RJ, CEP 24.210-480.

A presente Código de Ética tem o objetivo de regular as atividades diárias da
empresa dos seus colaboradores, alinhando com os seus princípios, valores e
com as conformidades da legislação e regulações.


 

01. Objetivo

O Código de Ética e Conduta da AnSpace traduz os princípios, regras e normas de
conduta que devem ser considerados nas relações estabelecidas com os mais diversos
públicos.

Ética é zelo pela convivência. Ser ético vai além de seguir regras e normas, envolve
integridade, equidade, transparência, justiça e compromisso. Nossas relações devem
ser escolhidas e tomadas em nome de um bem-estar coletivo.
Este código tem o objetivo de estabelecer padrões de conduta a serem observados por
todos os colaboradores e prestadores de serviços, a fim de contribuir para a criação e
manutenção de relacionamentos, evitando situações que possam ocasionar conflitos de
interesse, bem como definir regras necessárias às soluções dos mesmos e preservar a
imagem e a reputação da organização.

Por meio destas diretrizes a AnSpace busca cada vez mais uma atuação coesa e
pautada na constante busca de elevados padrões éticos de governança e
sustentabilidade empresarial.

02. Abrangência

As diretrizes e regras deste Código se aplicam a todos os colaboradores (diretores,
líderes, estagiários, prestadores de serviços, parceiros comerciais e fornecedores), em
toda e qualquer ação ou negócio que envolva interesses da AnSpace.

03. Missão e Valores organizacionais

Os valores da empresa são uma expressão da sua personalidade, são eles os
responsáveis pela definição da nossa identidade, do nosso jeito de ser e agir. Somos
uma empresa impulsionada pelos nossos ideais e fiéis aos nossos valores. Acreditamos
em transformação, no dia a dia dos nossos clientes, na vida da nossa equipe e na
dinâmica do mercado.

MISSÃO

Simplificar os processos financeiros dos nossos clientes e aumentar sua produtividade.

VALORES
Somos uma empresa orientada ao cliente

1. É nossa missão diária transformar dúvidas de clientes em problemas resolvidos e
seus processos financeiros em automações simples e produtivas;

2. Positivo ou negativo, o feedback do cliente é sempre importante. Faz parte da
responsabilidade de todo colaborador, analisar e compreender as necessidades do
cliente, a fim de que erros e falhas se tornem aprendizados e não sejam repetidos;

3. Nosso cliente tem o direito de conhecer o detalhamento de suas tarifas com a mesma
facilidade que teve ao aderir nossos serviços. É nosso dever traduzir a complexidade
do nosso mercado de forma simples e transparente;

4. Construímos ferramentas para que o nosso cliente se dedique inteiramente ao seu
core business;

5. A satisfação do cliente é o termômetro para o desenvolvimento do nosso produto. As
dificuldades de utilização dele, com o produto, são nossos problemas.

Acreditamos em pessoas e agimos como líderes

6. Cultivamos a gentileza, uma linguagem universal que conecta a nossa equipe,
clientes e parceiros. Através dela, nutrimos relacionamentos, trabalhamos com leveza e
em unidade;

7. Todas as experiências, de sucesso ou fracasso, são oportunidades de aprendizado e
crescimento, por isso, se acreditamos em algo, não temos medo de experimentar;

8. Trabalhamos com comprometimento aos valores e objetivos da empresa, com
autonomia em nossas entregas e integridade em nossos corações;

9. Valorizamos os sucessos dos nossos pares, temos a humildade de admitir nossos
erros, compartilhamos feedbacks construtivos e confiamos em nossa equipe;

10. O melhor jeito de aprender é ensinando, por isso, compartilhamos nossos
conhecimentos com nossos pares e com a comunidade;

11. Queremos que o nosso ambiente de trabalho seja respeitoso e livre de qualquer tipo
de abuso ou assédio, seja moral, sexual ou discriminatório;

12. Acreditamos que laços profissionais fortalecem o desenvolvimento pessoal, e, por
isso, estimulamos nossos colaboradores a encontrarem a realização pessoal.

Temos compromisso com a entrega de resultados

13. Nossa filosofia de gestão preza a geração de resultados para os nossos
stakeholders. Sejam eles, os nossos clientes, colaboradores, acionistas, parceiros ou a
comunidade em que estamos inseridos;

14. Nosso objetivo é ser uma empresa lucrativa, com foco na criação de valor e retorno
sobre os investimentos de nossos acionistas.

04. Conduta nas Relações Sociais

São inclusos na conduta nas relações sociais: funcionários e diretores (brasileiros,
naturalizados ou estrangeiros), afiliados, agentes e representantes que atuem no nome
da AnSpace.

a) Relacionamento com Clientes

✓ Fornecer informações claras aos clientes sobre seus direitos e deveres perante a
legislação em vigor e aos órgãos fiscalizadores, bem como prestar-lhes atendimento
com transparência, cortesia, impessoalidade e eficiência, respeitando todos os seus
direitos e buscando soluções que atendam aos seus interesses;

✓ Prezar pela transparência e confidencialidade das informações, preservar a relação
de confiança e sintonia com nossos clientes.

b) Relacionamento com Colaboradores

✓ As relações devem pautar-se pela cooperação, cordialidade e pelo respeito, sempre
orientadas para a melhoria dos resultados;

✓ O ambiente de trabalho deve ser preservado, buscando sempre elevar a qualidade
de vida, a higiene e outros fatores que objetivem o bom desempenho das atividades;

✓ A postura correta e responsável dos colaboradores é fundamental para a manutenção
de um ambiente de respeito e ética, e a criação de relacionamentos saudáveis com
todos os stakeholders;

✓ São condutas esperadas: colaboração; colocar-se no lugar do cliente; a verdade
sempre; paixão pelo que faz; inovação e cumprimento de todas as Políticas e
Procedimentos da empresa.

c) Relacionamento com Acionistas

✓ Tratar os acionistas de forma igualitária, com base nos princípios da boa governança,
prestando contas e relacionando-se de forma transparente, fornecendo informações
claras, exatas, acessíveis e completas;

✓ Conhecer e cumprir todas as leis, regras, determinações e normas internas e externas
estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores, que sejam
aplicáveis a AnSpace Serviços na Internet S/A.

d) Relacionamento com Fornecedores

✓ A seleção e a contratação de fornecedores devem ser baseadas em critérios técnicos,
profissionais e éticos, sendo conduzidas sempre por meio de processos competitivos,
que garantam a melhor relação custo-benefício;

✓ Evitar a contratação ou encerrar o contrato, conforme o caso, de fornecedores com
reputação duvidosa (cuja atuação indique conduta divergente deste Código), que
utilizem de mão de obra infantil ou em condições análogas à escravidão, bem como
daqueles que desrespeitam o patrimônio ambiental, cultural e social da comunidade na
qual atuam.

✓ Todos os contratos celebrados pela AnSpace a partir da vigência deste Código
deverão conter cláusula anticorrupção adequada aos riscos representados pela atuação
da contraparte, prevendo indenizações, penalidades e/ou a possibilidade de rescisão
contratual em caso de descumprimento de normas éticas e prática de fraude e
corrupção.

e) Relacionamento com a Esfera Pública

✓ Conhecer, respeitar e cumprir as normas internas relativas ao relacionamento com o
setor público;

✓ Abster-se de qualquer ação, direta ou indiretamente, em prol de uma oferta,
pagamento, promessa de pagamento, presentes, autorização e/ou aprovação de
provisão, de qualquer dinheiro, bens ou qualquer outro item de valor para benefício de
qualquer ‘político eleito’ (qualquer pessoa e/ou indivíduo que, por eleição, nomeação,
designação, contrato ou qualquer outra forma de doação ou vínculo, é, ou ocupa uma
posição como um agente oficial, funcionário ou representante de uma ‘autoridade
governamental’, aplicando-se e não limitando a qualquer governo federal, estadual,
municipal, local ou similar, legislativo judicial, executivo, regulador, administrativo,
agência, comissão, corte, tribunal, ou qualquer autoridade com jurisdição sobre a
AnSpace e quaisquer entidades de administração direta, indireta ou fundacional de
administração federal, estadual, municipal, territorial e qualquer empresa ou entidade
controlada direta ou indiretamente por qualquer órgão e/ou entidade em exercício da
função governamental e quaisquer outras autoridades com jurisdição sobre a AnSpace.
Adicionalmente qualquer partido político ou oficial nacional ou estrangeiro, ou qualquer
candidato para cargo político doméstico ou estrangeiro com o propósito de influenciar
qualquer ato oficial ou garantir qualquer vantagem imprópria, ou de outra forma em
violação de qualquer direito anticorrupção aplicável, incluindo:


a. a Lei Brasileira De Combate à Corrupção e seu Decreto (Lei Federal nº 12.846/2013
e Decreto nº 8.420/2015);

b. a Lei brasileira de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013);

c. a Lei Brasileira de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992);

d. do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940);

e. a Lei Brasileira de Compras Públicas (Lei Federal nº 8.666/93),

f. Lei Eleitoral Brasileira (Lei nº 9.504/1997),

g. a Lei Brasileira de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9. 9.613/1998) e

h. a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) e todas as suas atualizações e alterações ao
longo do tempo.

✓ A AnSpace e seus afiliados, diretores, funcionários, agentes ou representantes que
atuem em seu nome não devem fazer ou autorizar qualquer suborno, desconto,
pagamento, pagamento de influência, disque-denúncia ou outro pagamento ilegal de
fundos em violação de qualquer lei, regra ou regulamento.

✓ Abster-se de todas as formas de aliciamento de autoridades e/ou funcionários
públicos, com o objetivo de obter privilégios ou vantagens;

✓ Repudiar qualquer forma de corrupção e divulgar às suas equipes as normas trazidas
pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira) e pela Lei nº. 9.613/1998 (Lei sobre
os crimes de “Lavagem de Dinheiro”).

f) Relacionamento com a Imprensa

✓ Devemos zelar pela fidedignidade das informações transmitidas aos veículos de
comunicação, garantindo que qualquer declaração ou pronunciamento em nome da
empresa sejam realizados somente por pessoas autorizadas;

✓ Encaminhar qualquer solicitação feita por veículo de comunicação (jornais, TV, rádio,
sites etc.) para a área de Marketing.

g) Brindes, Presentes e Favores

✓ A AnSpace não permite que seus colaboradores ofereçam ou aceitem diretamente,
ou por meio de terceiros, brindes, presente ou favores que possam indicar qualquer tipo
de favorecimento à empresa ou ao indivíduo e que possam afetar decisões nas
negociações;

✓ Valores ou brindes acima de R$100,00 deverão ser direcionados à área de
Compliance que levará o tema ao Comitê;

✓ Não serão considerados nestes casos brindes institucionais de pequeno valor, tais
como agendas, canetas, pen drives, camisetas, dentre outros;

✓ Deverá ser reportado à área de Riscos e Compliance o recebimento de quaisquer
brindes, convites ou presentes que, considerada as circunstâncias, possam ser

interpretadas com a intenção de afetar a imparcialidade de seu destinatário, devendo,
nestes casos, serem recusados e levados ao conhecimento da área de Compliance.

h) Doações

✓ São proibidos qualquer forma de contribuição, doação, incentivos para: políticos,
candidatos a todo e qualquer tipo de cargo público em qualquer âmbito governamental,
seja municipal, estadual ou federal e campanha política com fundos e/ou ativos da
AnSpace.

✓ Funcionários (internos, externos e terceiros), afiliados, diretores e representantes da
AnSpace que interajam direta ou indiretamente com políticos, candidatos políticos,
campanha política e outros fins de campanha devem comunicar o fato imediatamente
para a AnSpace e seus diretores.

05. Temas Específicos

I. Conflitos de Interesses

Objetivando evitar o conflito de interesses, deverá ser comunicado imediatamente e
formalmente à Diretoria de Riscos & Compliance, sempre que for constatado as
seguintes situações:

✓ Desenvolvimento de atividades fora da empresa que interfiram ou possam vir a
interferir, nos negócios da AnSpace;

✓ Relações particulares com clientes, fornecedores ou concorrentes, que comprometam
a imparcialidade nos negócios;

✓ Existência de parentesco ou de relacionamento pessoal, que possa trazer benefícios
aos indivíduos envolvidos ou prejuízos à empresa, devem ser imediatamente
comunicados a Diretoria de Riscos & Compliance.

II. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

✓ A AnSpace mantém rígidos controles relativos à Prevenção à Lavagem de Dinheiro,
não sendo conivente com transações que tenham por base atividades ilícitas;

✓ Todos os colaboradores devem ser treinados e orientados quanto às normas e aos
procedimentos internos relacionados à prevenção da lavagem de dinheiro, previstos na
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;

 

✓ Os colaboradores devem estar atentos à importância da luta contra o crime
organizado e colaborar para impedir a lavagem de dinheiro, comunicando
imediatamente a área de Riscos e Compliance toda e qualquer operação que possa ser

considerada suspeita por apresentar indícios ou certeza de que está relacionada à
lavagem de dinheiro.

III. Segurança da Informação

✓ O sigilo bancário disposto pela Lei Complementar nº 105/2011, constitui um dever e
obrigação das instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil manter resguardados
os dados de clientes, sendo a quebra do sigilo sem autorização da Justiça considerada
crime sujeito a penalidades que podem variar de um a quatro anos de prisão para o
infrator;

✓ Manter a estrita confidencialidade das informações da AnSpace as quais possuem
acesso em razão das funções desempenhadas é uma das maiores responsabilidades
das pessoas sujeitas a Lei. O uso e o manuseio dessas informações merecem atenção
especial, pois impactam seriamente na imagem da organização;

✓ Todos os colaboradores da AnSpace estão sujeitos aos termos da Declaração de
Confidencialidade por eles firmados, o qual regulam o uso e cuidados a serem tomados
com as Informações confidenciais da organização.

IV. Sanções econômicas

A AnSpace, bem como suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e representantes
que atuam em seu nome, não estarão:

a. sujeitos a sanções aplicáveis em virtude de uma designação em listas de
pessoas proibidas, incluindo, sem limitação, listas mantidas pelo Departamento
do Tesouro dos EUA, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União
Europeia e o Tesouro de Sua Majestade ("Pessoa Sancionada");

b.
b. organizado, residente ou localizado em um país, região ou território que seja
objeto ou alvo de quaisquer sanções abrangentes aplicáveis ("País
Sancionado") (por exemplo, Cuba, Irã, Sudão, Síria, República Popular
Democrática da Coréia ou a região da Crimeia na Ucrânia); ou
c. envolvido em quaisquer transações ou atividades proibidas com qualquer
Pessoa Sancionada ou País Sancionado, ou de outra forma em violação de
quaisquer sanções aplicáveis.

06. Relacionamento Familiar e Afetivo

Relacionamentos familiares e afetivos são permitidos desde que os colaboradores:

✓ Não possuam relação de liderança / subordinação direta ou indireta;

✓ Não possuam relação de controle / controlado. Ou seja, que um dos colaboradores
tenha a função de monitoramento, vistoria, auditoria, fiscalização etc. em relação às
atividades desempenhadas pela área da outra parte;

✓ Não atuem na mesma diretoria ou em áreas que possuam interdependência ou
correlação na execução das suas atividades.

Devem ser reportados para a área de Risco e Compliance, as seguintes situações:

✓ Qualquer relação familiar de até terceiro grau, consanguíneos ou por afinidade 1 entre
colaboradores.

1 1º grau (pai, mãe, filhos, sogro, sogra, genro, nora); 2º grau (irmãos, avós, netos,
padrasto, madrasta, enteados, cunhados); 3º grau (tios, sobrinhos).

✓ Qualquer relacionamento afetivo entre colaboradores. O reporte dessas situações
deve ocorrer para que possíveis conflitos possam ser analisados e gerenciados de
acordo com a regra a seguir.

✓ O relacionamento familiar e afetivo entre colaboradores e diretores estatutários e/ou
acionistas deve ser notificado imediatamente à área de Gente & Gestão para avaliação
da conduta a ser tomada.

I. Relacionamento com Fornecedores e Clientes

Qualquer colaborador da AnSpace com vínculo familiar ou pessoal com um cliente ou
fornecedor da empresa não podem estar envolvidos em interações em que a gestão ou
o Compliance determina que existe um conflito de interesse ou violação de
confidencialidade. É obrigatório que, caso possua vínculo, o colaborador:

✓ Deixe de ter qualquer influência ou controle sobre a conduta dos negócios com esse
cliente ou fornecedor o mais rápido possível.
O relacionamento com os fornecedores e clientes devem prezar pela transparência e
confidencialidade das informações e preservar a relação de confiança e sintonia.

II. Relacionamento com Funcionário Público

➢ O relacionamento familiar e afetivo entre colaboradores e ocupantes de cargos
públicos eletivo e/ou comissionado, tais como, mas não se limitando a, assessor(a),
ministro(a), vereador(a), deputado(a) estadual / federal, prefeito(a), governador(a),
senador(a) e presidente(a), entre outros é vetado.

➢ O relacionamento familiar e afetivo entre colaboradores e ocupantes de cargos
públicos concursados deverá ser informado as áreas de Gente e Gestão e Riscos e
Compliance para verificar a existência de eventuais conflitos de interesse.

III. Regras Gerais

✓ Para todas as situações, caso positivo, devem ser notificados à área de Riscos &
Compliance, para avaliação da conduta a ser tomada. Todos os colaboradores, diretores
estatutários e acionistas da AnSpace devem divulgar, por meio de e-mail, todas as
relações, conforme descrito, que sejam relevantes para a sua função.

✓ Qualquer exceção a essa regra deve ser aprovada pela área de Riscos & Compliance
em conjunto com a área de Gente & Gestão, em conjunto com o Diretor da (s) área (s)
e, em caso de divergência, pelo Comitê de Governança, Riscos e Compliance.

✓ Quando o Comitê de Governança, Riscos & Compliance determinar que existe um
conflito ou interesse, ou conflito de interesses percebidos, ou confisco percebido e não
conseguir ser resolvido, a AnSpace reserva-se o direito de modificar a estrutura
organizacional, transferir alguma das partes para outra área / time ou tomar outras
medidas em conformidade com a legislação aplicável. Pendente de tal modificação,
podem ser acordadas restrições provisórias em torno de decisões sobre recrutamento
& seleção, avaliação de desempenho e solicitação de movimentação de carreira.

✓ Antes de qualquer processo seletivo ser iniciado, os candidatos de processo seletivo
externo ou interno, que tiverem alguma das relações acima descritas deverão informar
ao time de Talent Acquisition, que avaliará com o comitê de Governança, Riscos &
Compliance a validação da continuidade do candidato no processo.

07. Treinamentos

A área de Compliance deve realizar treinamentos aos colaboradores da AnSpace, no
mínimo anuais, sobre o conteúdo deste Código e demais procedimentos e políticas de
integridade, utilizando-se de instrumentos de controle de frequência e participação, bem
como de mecanismos para verificar a retenção e compreensão das informações, com o
objetivo de aumentar o grau de aderência às diretrizes de integridade da AnSpace.

08. Dúvidas, Consultas, Esclarecimentos e Denúncias

A Diretoria de Riscos e Compliance está à disposição das pessoas sujeitas ao Código
para assessorar, esclarecer, orientar e avaliar o descumprimento ou potencial
descumprimento do Código.

Em caso de dúvidas sobre este Código, consultas e orientações sobre a conduta correta
a ser adotada entre em contato imediato e formalmente com a Diretoria de Riscos e
Compliance.

Denúncias. Em caso de suspeita ou conhecimento de fatos que possam prejudicar a
AnSpace, ou ainda, que contrariem ou pareçam contrariar os princípios deste Código,
entre em contato imediato com ouvidoria@anspacepay.com.


A AnSpace não tolera qualquer forma de retaliação contra o denunciante que tenha feito
uma comunicação de boa-fé, ainda que improcedente, sendo que eventuais retaliações,
caso comprovadas, serão consideradas como uma violação a este Código.

As comunicações recebidas pela Contato Seguro serão encaminhadas para apuração
e tratamento pelo Comitê de Governança, Riscos e Compliance ou, dependendo da
natureza da denúncia, pelo Comitê de Recursos Humanos.

09. Penalidades em Caso de Descumprimento

No caso de violação de qualquer norma estabelecida neste Código, o Comitê de
Governança, Riscos e Compliance (Comitê GRC) será acionado, devendo avaliar os
fatos, de modo a assegurar a pronta interrupção de irregularidade, a tempestiva
remediação dos danos gerados e aplicar, conforme o caso, as medidas disciplinares
abaixo, em qualquer ordem, dependendo da gravidade da situação:

a) Advertência por meio de carta formal e registro no dossiê da pessoa sujeita ao
Código, conforme o caso; e/ou

b) Suspensão das atividades, que poderá variar de três a trinta dias; e/ou;

c) Desligamento/demissão nos termos da lei.

10. Gestão do Código

A gestão do Código cabe à Gerência de Recursos Humanos, que é a responsável por
sua divulgação, atualização e aplicação.

O Código é um documento dinâmico, sujeito a revisões periódicas. Os comentários e as
sugestões dos colaboradores serão sempre bem-vindos.
As atualizações do Código são de responsabilidade da área de Recursos Humanos,
mediante a homologação da área de Riscos e Compliance e demais aprovações.


Cada pessoa sujeita ao Código deverá dar ciência de seu conhecimento, por meio de
documento disponível no Anexo I, o qual deverá ser assinado e encaminhado à área de
Recursos Humanos para que seja arquivado no dossiê do colaborador.

11. Disposições Finais

A AnSpace não utilizará direta ou indiretamente os rendimentos de qualquer emissão de
capital próprio, ou emprestará, contribuirá ou disponibilizará tais rendimentos a qualquer
subsidiária, sócio de joint venture ou outra pessoa, para financiar ou facilitar quaisquer
atividades ou negócios proibidos de ou com qualquer Pessoa Sancionada e/ou País
Sancionado.
Os conflitos decorrentes do presente documento deverão ser direcionados à Diretoria
de Riscos e Compliance para tratativa.
Este documento se integra às demais políticas da AnSpace e entrará em vigor a partir
de 20 de abril de 2020, independentemente da data de sua publicação.

12. Registro de Publicação e Revisão

12.02.2017 – Criação – Compliance
12.02.2017 – Revisão - Compliance

13. Aprovação

Elaboração
Compliance – Jefferson de Almeida


Aprovação
Administrador – Pablo Cuadra












































 

ANEXO I
 

Declaração de Conduta

Eu, ______________________________________________________________,
portador do CPF sob o número _________________________, declaro que tenho
conhecimento do Código de Ética e Conduta da AnSpace, bem como das diretrizes
contidas nas políticas e procedimentos internos e que minha conduta será pautada pelos
seus preceitos. Entendo que devo declarar formalmente possíveis desvios a este código
ou as políticas e procedimentos da AnSpace sempre que surgirem para que possam ser
adequadamente analisados e tratados pela organização.

 

Niterói, _____ de __________________ de _______.

 

 

___________________________________
Assinatura




























 

ANEXO II
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE


Eu, _________________________________________,
CPF_____________________________, doravante simplesmente designado
FUNCIONÁRIO, por meio deste, estou de acordo com o presente TERMO DE
CONFIDENCIALIDADE como condição para a transmissão de informações
Confidenciais da AnSpace Serviços na Internet S/A., doravante simplesmente
designados como EMPRESA, conforme definido abaixo, que se regerá pelas seguintes
condições:

I. DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Toda informação disponibilizada ao funcionário, em razão do desempenho de suas
funções e atividades, denominada simplesmente informação Confidencial, incluindo,
dentre outras, todas e quaisquer informações orais e/ou escritas, transmitidas e/ou
divulgadas pela empresa, será considerada confidencial, restrita e de propriedade única
e exclusiva da EMPRESA. Informação Confidencial deve significar, sem se limitar, a
toda e qualquer informação, de natureza técnica, operacional, comercial, financeira, de
recursos humanos, jurídica, know-how, planos de negócios, métodos de contabilidade,
marketing, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis,
estudos, pareceres, pesquisas, projetos, fórmulas, desenhos industriais, segredos
industriais e técnicas, características e especificações para fabricação e/ou
industrialização, informadas e/ou repassadas pela empresa ao funcionário.

II. DO USO DAS INFORMAÇÕES

O funcionário concorda em usar as informações Confidenciais recebidas da empresa
com o propósito único e restrito de se fazer cumprir o estabelecido e acordado no
Contrato de trabalho, sobretudo em relação as suas atividades.

III. DA NÃO DIVULGAÇÃO

O funcionário que receber informação Confidencial somente poderá usá-la para o
propósito estabelecido no item II acima, e zelará para que tais informações não sejam
de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros, utilizando-se, no mínimo, do
mesmo zelo e cuidado que dispensa às suas próprias informações Confidenciais.

IV. DAS CÓPIAS

O funcionário que receber informação Confidencial fica desde já proibido de produzir
cópias, ou back-up, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos a ele
fornecidos ou documentos que tenham chegado a seu conhecimento em virtude do
Contrato, além daquelas imprescindíveis ao desenvolvimento de seu trabalho,
considerando que todas sejam informações confidenciais.

V. DA PROPRIEDADE

Toda informação Confidencial permanecerá sendo de propriedade da Parte que revelar
a informação Confidencial, somente podendo ser usada pela Parte receptora para os
fins de execução do Contrato. Tais informações Confidenciais, incluídas as cópias
realizadas, serão retomadas à Parte reveladora, ou então destruídas pela Parte
receptora, tão logo tenha terminado a necessidade de seu uso pela Parte receptora ou
tenha sido solicitado pela Parte reveladora e, em qualquer caso, na hipótese de término

da vigência do Contrato.

VI. DA RESPONSABILIDADE

O funcionário que receber informação Confidencial se obriga a:

- Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor
das Informações Confidenciais, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para
nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objeto referido,
cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o seu
uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha tido acesso a elas.
Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, a divulgação ou
a utilização das Informações Confidenciais.

- Restituir imediatamente o documento (ou outro suporte) que contiver as Informações
Confidenciais à Parte reveladora, sempre que esta as solicitar ou sempre que as
Informações Confidenciais deixarem de ser necessárias, e não guardar para si, em
nenhuma hipótese, cópia, reprodução ou segunda via das mesmas.

VII. DA VIOLAÇÃO

O funcionário que recebe e tem conhecimento de informação Confidencial, reconhece
e acata que, na hipótese de violação de quaisquer das cláusulas deste Termo, estará
sujeito (a) as sanções e penalidades legais, em especial a prevista no art. 482, da
Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da rescisão do contrato de trabalho por
justa causa, sem prejuízo das perdas e danos que der causa, estas estimadas pela
empresa, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, bem como as de
responsabilidades civil e criminal respectivas.

VIII. DO PRAZO
Fica ciente o funcionário que receber informação Confidencial que as obrigações de
confidencialidade decorrentes do presente Termo, tanto quanto as responsabilidades e
obrigações outras derivadas do presente Termo, vigorarão durante todo o contrato de
trabalho e permanecerão em vigor por 02 (dois) anos após o seu desligamento da
empresa.

Niterói, _____de ____________________________de 20__

_____________________________________
Assinatura do funcionário